Termos e Condições
Última atualização: 5 de Junho de 2026
1. Identificação
A BrainUp é um serviço operado por Madalena Nlando, com sede em Angola (adiante "BrainUp", "nós"). Ao utilizar o serviço, o utilizador celebra um contrato connosco.
2. Aceitação
Ao criar uma conta ou continuar a utilizar a BrainUp, o utilizador aceita estes Termos.
3. Descrição do serviço
A BrainUp é uma plataforma de estudo com IA que oferece flashcards, mapas mentais, notas Cornell, técnica de Feynman, quizzes e importação de PDFs.
4. Conta e credenciais
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade ocorrida na sua conta. Deve fornecer informação verdadeira e mantê-la atualizada.
5. Utilização indevida
O utilizador compromete-se a não:
- Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
- Enviar spam, malware ou conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual;
- Interferir com a segurança do serviço (probing, scraping, exploração de falhas);
- Tentar reverter, descompilar ou contornar limites técnicos da plataforma;
- Revender ou redistribuir o serviço sem autorização escrita.
6. Conteúdo do utilizador
O utilizador mantém a titularidade do conteúdo que carrega (PDFs, notas, etc.) e concede à BrainUp uma licença limitada para o processar com o único fim de prestar o serviço.
7. IA generativa
A BrainUp utiliza modelos de IA para gerar resumos, flashcards e outros materiais. Os resultados podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional. O utilizador é responsável por verificar a exatidão e por ter direitos sobre o conteúdo que submete. É proibido usar o serviço para gerar conteúdo ilegal, discurso de ódio, desinformação maliciosa, deepfakes ou malware. A BrainUp pode remover conteúdo, filtrar outputs ou suspender contas que violem estas regras.
8. Propriedade intelectual
O software, design, marca e documentação da BrainUp são da nossa propriedade. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para usar o serviço dentro do plano contratado.
9. Pagamentos e subscrições
Os pagamentos são processados pelo nosso revendedor online, a Paddle. A Paddle é o Merchant of Record para todas as encomendas, presta apoio ao cliente sobre faturação e processa reembolsos. Os termos de pagamento, faturação, impostos, renovação e cancelamento regem-se pelos Buyer Terms da Paddle.
10. Disponibilidade
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Excluímos, na medida permitida pela lei, garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada da BrainUp limita-se ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Excluem-se desta limitação casos de dolo, fraude ou danos a pessoas, quando exigido por lei.
12. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude. Após a cessação, o utilizador dispõe de 30 dias para exportar os seus dados; após esse prazo poderão ser eliminados.
13. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Luanda, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis ao utilizador.
14. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte-nos em suporte@brainup.tech.